BAHIA NOTICIAS

Gilmar Mendes crítica demora na escolha de novo ministro

Sat, 25 May 2013 12:20:39 GMT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a demora na escolha do novo ministro da Corte. Para Mendes, é fundamental não haja esse tipo de demora. "A escolha tem que ser feita de maneira mais célere, uma vez que se trata de vaga decorrente da implementação da idade para compulsória, não surgiu sem que se soubesse. Tenho a impressão de que nós temos que discutir no futuro esse modelo e, talvez, estabelecer um prazo para esse tipo de indicação", avalia. Segundo o ministro, a falta de um membro na Corte por um longo período atrapalha as atividades do tribunal. "Temos a possibilidade de empates, há a necessidade de esperar o colega para eventual desempate, temos a não distribuição para esse gabinete, portanto, uma sobrecarga para um tribunal que já é sobrecarregado". A presidente Dilma Rousseff levou quase sete meses para indicar Luiz Roberto Barroso para ocupar a cadeira que ficou ociosa com a aposentadoria compulsória de Carlos Ayres de Britto. A declaração foi dada após um evento sobre gestão pública no Distrito Federal. O ministro coordenou os debates e afirmou que Barroso é qualificado e reconhecido no meio jurídico, além de ter dado grande contribuição para o desenvolvimento do direito constitucional brasileiro.

Influência religiosa dificultou aprovação da lei do divórcio, conclui especialista em Direito de Família

Sat, 25 May 2013 03:00:49 GMT

No Brasil, o divórcio é um procedimento judicial relativamente simples. No entanto, durante muito tempo houve grande resistência por parte da sociedade brasileira em admitir a possibilidade da separação definitiva. Apesar das tentativas que ocorriam desde os anos 60, a aprovação do primeiro texto sobre o tema só ocorreu em 1977. Contudo, a matéria continha grandes restrições, como a necessidade de três ou cinco anos de separação judicial para se chegar ao divórcio de fato. A lei que atualmente regulamenta a prática só foi implantada em 2010. Em conversa com o Bahia Notícias, o advogado de direito da família, Rodrigo da Cunha Pereira, autor do livro "Divórcio Teoria e Prática", atribui as dificuldades que a lei de divórcio enfrentou à forte influência da religião na cultura do país. "Houve algumas restrições impostas pela bancada religiosa, na época católica. Eles falavam 'olha, nós deixamos passar o divórcio, mas católico que é católico não vai se divorciar', portanto, manteve-se o desquite, que passou a se chamar separação judicial. Essa separação só acabou agora com a emenda constitucional 66 de 2010", relatou. O causídico também criticou o dispositivo da separação judicial, que ele chamou de "desnecessária". "A separação judicial é um purgatório, é um limbo, não é nem casado nem divorciado, uma inutilidade, é apenas uma regra moral católica", diz. Pereira também esclareceu sobre outras regras que suscitam dúvidas quanto ao procedimento no divórcio. Ele afirma que o fato de, na maioria das vezes, a guarda da mãe ficar com a criança não é uma norma prevista em lei e se baseia em um tradicionalismo que aos poucos acabará. "Tanto o homem como a mulher têm a guarda como uma expressão de poder. Mas quando alguém olha pra uma mulher e diz: 'olha, ela não tem a guarda', todo mundo pensa que há alguma coisa errada com ela. Quando o homem não tem ninguém fala nada. As mulheres têm muito medo de abrir mão da guarda por causa desse pensamento", explicou. Com relação à pensão alimentícia, o advogado diz que ela só é necessária quando há um filho ou um dos cônjuges estabelece um condição de dependência irrevogável com o outro. O benefício pode ser pago pelo marido ou pela esposa, embora o último caso ainda seja mais raro. "O marido paga para mulher quando ele a sustentava dentro do casamento e depois da separação ela não tem como se manter. Mas tem que ser um casamento longo de 10 ou 20 anos. No caso de uma união curta a pensão só é um direito quando a esposa se muda para outro local ou deixa o emprego por causa do casamento", detalha. "E pensão não é só para alimentação mas também para educação, saúde, lazer e moradia", completa. O causídico afirma que a simplificação do processo de divórcio não "destruiu famílias" como muitos que eram contra a lei imaginavam. "Essa facilitação trouxe mais responsabilidade para as pessoas. É mais fácil, mas o divórcio traz muitas responsabilidades. As pessoas percebem isso e não vão casando e se separando a toa", concluiu.

Prefeita e vice de Macururé são cassados; Município terá nova eleição

Fri, 24 May 2013 23:00:00 GMT

A prefeita de Macururé, Silma Eliane (PT), e seu vice, Renato Moura (PT), tiveram os registros e diplomas cassados pela Justiça Eleitoral e estão inelegíveis. A gestora, que concorreu à reeleição, foi acusada de práticas de atos de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais do ano passado. A petista foi eleita com 52,81% dos votos válidos. O juiz da Comarca local, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, em sua decisão, determinou nova eleição no município do Vale do São Francisco, sem data ainda marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Até lá, assume a administração municipal o atual presidente da Câmara de Vereadores, Josias Gomes (PSD). "Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente em parte o pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para determinar, com fulcro no Art. 41-a da Lei 9.504/1997, a cassação dos registros e dos diplomas de Silma Eliane Adriano do Nascimento Carvalho e Renato Soares de Moura e a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00, para cada investigado", diz o magistrado em sua decisão, publicada no Diário Eletrônico do TRE-BA desta sexta-feira (24).

Fux é reeleito ministro substituto do TSE

Fri, 24 May 2013 21:00:01 GMT

O ministro Luiz Fux foi reeleito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como substituto para o período do segundo biênio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda vez que Fux é escolhido para o posto. A primeira vez foi em abril de 2011 que o escolheu por um período que acabou em abril deste ano. O TSE é composto por sete ministros titulares emdash; três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República emdash;, e sete ministros substitutos, oriundos da mesma origem dos titulares.

Ilhéus: Justiça obriga prefeitura a melhorar iluminação pública

Fri, 24 May 2013 18:14:42 GMT

A prefeitura da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi obrigada pela Justiça a melhorar o fornecimento de iluminação pública no município. O local vem sofrendo com precariedade da iluminação pública em diversos bairros, apesar da Taxa de iluminação (TIP) continuar sendo cobrada dos moradores. Entre as determinações estão a implantação de novos postes e a reposição de lâmpadas defeituosas. A decisão em caráter liminar é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPE) em 2004 contra a administração da cidade. Caso descumpra os procedimentos exigidos, o município será multado em R$ 2 mil diários. Todos os procedimentos adotados pela prefeitura devem ser registrados em relatório detalhado a ser apresentado à Justiça. Segundo a promotoria, moradores de alguns bairros vinham, com recursos próprios, comprando lâmpadas para repor nos postes, vez que, "submetendo os moradores a risco de eletrocussão e quedas, já que não dispõem de conhecimentos técnicos nem estrutura para tais iniciativas". A juíza Carine Silva ressaltou, na decisão, que o procedimento investigativo do Ministério Público apresentou diversos termos de declaração firmados por diferentes associações de bairro, além de documentos comprobatórios de que o município arrecadou "ainda que sem prestar o serviço". A magistrada pontuou ainda que, diante da resistência do Município de Ilhéus em resolver a questão de forma extrajudicial, e do fato de o Ministério Público ter constatado a persistência, e até a piora da situação, mesmo após quase dez anos, a Justiça "percebe a urgência da medida".

TSE permite eleição de parente de ficha-suja

Fri, 24 May 2013 17:20:34 GMT

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (23) que o ex-prefeito de Paulínia, em São Paulo, Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar seu filho Edson Moura Júnior (PMDB), na últimas eleições. Na prática, a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. O argumento dos ministros do TSE para permitir a mudança é que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Assim, um político pode desistir ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto. De acordo com balanço da Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.

Em Salvador, indicado ao STF foge de perguntas: 'Estou em crise de opiniões'

Fri, 24 May 2013 14:25:58 GMT

Em Salvador até este sábado (25), o indicado da presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, preferiu não se manifestar sobre temas relativos à Corte máxima do país à imprensa baiana. "Neste momento, eu não gostaria de fazer comentários. Fiquei muito honrado com a indicação da presidente. Recebi com a perspectiva de poder servir ao país, mas a indicação é feita em duas etapas e envolve a aprovação pelo Senado", afirmou, após ministrar palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, nesta sexta-feira (24). "Eu acho, no mínimo, uma descortesia fazer qualquer pronunciamento antes da sabatina e da deliberação do Senado", considerou. Barroso pediu a "compreensão" dos jornalistas e disse que até se manifestar diante dos parlamentares está "em crise de opiniões". "Nós vivemos em um momento em que é importante ter cuidado em relação aos poderes. Portanto, eu estou tendo a cautela que acho própria", escapuliu.

Juiz que mandou prender Planet Hemp é condenado por receber propina de traficante

Fri, 24 May 2013 13:45:10 GMT

O juiz que, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas foi condenado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por receber R$ 40 mil para conceder liberdade a um traficante. Vilmar José Barreto Pinheiro foi responsável por julgar crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década e chegou a proibir as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha. Por 11 votos a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local condenaram o juiz à aposentadoria compulsória, pena máxima prevista. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá as remunerações. Em abril, o salário bruto do juiz superou R$ 28,7 mil. Informações do Correio Braziliense.

Luís Roberto Barroso poderá rever mensalão petista e relatará mensalão tucano

Fri, 24 May 2013 12:45:05 GMT

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão tucano. Ele terá de julgar os recursos dos 25 condenados do escândalo de compra de votos pelo PT e seus votos, somados aos de Teori Zavascki, que também não participou do julgamento, podem acarretar redução de penas, absolvição de parte das acusações ou permissão para que 11 dos condenados sejam julgados novamente. Caso o voto do futuro ministro beneficie réus petista, a posição pode servir de padrão no caso do ex-governador mineiro e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, que também foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Informações do Estadão.

Indicado para o STF é a favor de união gay e pesquisas com células-tronco

Fri, 24 May 2013 00:40:05 GMT

O advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso, escolhido da presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou conhecido por suas atuações na defesa das pesquisas com células-tronco, pela união homoafetiva (veja artigo dele aqui) e também pela sua defesa na ação que defendia o direito de interrupção de gravidez, no caso de fetos anencéfalos. Barroso também apoiou o ativista político Cesare Battisti no processo em que o governo italiano pedia sua extradição. Ele é casado e tem um casal de filhos. Atualmente, vive entre o Rio, Brasília e Petrópolis, na região Serrana. "Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa, que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal", disse. O advogado afirmou só ter conhecimento da escolha nesta quinta (23). Ele esteve no Palácio do Planalto por volta das 11h30 com a presidente Dilma Rousseff, quando foi convidado oficialmente. Também estava presente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

OAB-BA discutirá estratégias para implantação do 'turnão'

Thu, 23 May 2013 22:00:00 GMT

Em seu Terceiro Colégio de Presidentes das Subsecções de 2013, que será realizado nesta sexta-feira (24) a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) debaterá entre outros temas, a proposta de adoção do turnão - expediente único de 7 horas seguidas a ser implantado no judiciário baiano - feita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Serão discutidas as estratégias utilizadas para cada subseção. O presidente da OAB-BA Luiz Viana entregou ao presidente do TJ-BA Mário Alberto Hirs, no dia 11 de abril, o "Diagnóstico do Poder Judiciário no Estado da Bahia". Nesta sexta o presidente apresentará aos presidentes das 31 subseções um relatório sobre o Diagnóstico. Além do tema, também serão debatidos no Colégio o lançamento no estado da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e a distribuição dos kits eleitorais a serem utilizados na consulta direta aos advogados para preenchimento da vaga de desembargador do TJ-BA. O evento acontece às 9h no Sheraton da Bahia Hotel.

Barbosa diz que Barroso é um 'excelente nome' para o STF

Thu, 23 May 2013 21:00:00 GMT

Na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma como novo ministro da Corte, é um "excelente nome" para o tribunal. "Eu acho um excelente nome. Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas de faculdade da Universidade do Rio de Janeiro. É um excelente nome", disse Barbosa no intervalo da sessão do plenário nesta quinta. Ambos dão aulas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se referiu ao novo ministro como um "jurista consagrado que certamente trará ao Supremo uma preciosa, uma valiosa contribuição, uma grande escolha." Barroso ainda precisa ser sabatinado e ter o nome aprovado pelo Senado. Informações do G1.

Barbosa diz que Barroso é um "excelente nome" para o STF

Thu, 23 May 2013 21:00:00 GMT

Revista Istoé deve indenizar Suzane Richthofen por danos morais

Thu, 23 May 2013 20:00:00 GMT

A Editora Três, que publica a revista Istoé, foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, condenada por envolvimento no assassinato dos pais. A decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabelece que a manchete da revista afirmando que Suzane recebeu vantagens contrárias às regras do regime prisional ofendeu a jovem. A publicação ocorreu em novembro de 2006. O título da reportagem que motivou a ação é "Feliz Aniversário Suzane" e relatava que a garota teria recebido um bolo de aniversário na cadeia e que teria outras vantagens. Em sua defesa, a Editora Três alegou a manchete que tinha "certo cunho jocoso", mas não causou qualquer "menoscabo", afirmando que a matéria era verdadeira e dotada de interesse público. "Não importa em que contexto foi publicada a manchete, ou se tinha tom jocoso ou crítico; também não importa o fato de Suzane Louise Von Richthofen estar cumprindo pena pela participação no evento descrito na reportagem. O que realmente importa é inverdade que viola regras básicas que norteiam a atividade da imprensa e, ainda, viola direito de Suzane, constitucionalmente garantido", afirmou o relator, desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado.

Dilma escolhe Luis Roberto Barroso para novo ministro do STF

Thu, 23 May 2013 18:58:40 GMT

O advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso foi o escolhido da presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Brito. A escolha foi feita, nesta quinta-feira (23), após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, realizada no Palácio do Planalto. O anúncio oficial será feito por Cardoso ainda nesta quinta. Dilma deixou a nomeação assinada antes de viajar para a África. A cadeira de Ayres Britto estava vaga há 6 meses. Informações da Folha.

Gurgel lamenta demora de prisão dos condenados do mensalão

Thu, 23 May 2013 18:55:00 GMT

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou, nesta quinta-feira (23), a demora na prisão dos condenados do mensalão. Gurgel lamentou que o segundo semestre de 2013 comece com os réus em liberdade. Na opinião dele o Brasil tem "imensa dificuldade" de cumprir as decisões judiciais quando os envolvidos estão "no topo da estrutura social". A declaração foi dada durante o encontro do Ministério Público (MP) sobre controle da atividade policial. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, afirmou, nesta quarta-feira (22), que provavelmente os recursos dos 25 condenados só serão julgados em agosto. Ele disse estar "longe" de estar preparado para a análise em razão do volume de recursos. Os acusados só serão presos quando não houver mais possibilidade de recorrer. "É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF. Tivemos todo o segundo semestre do ano passado consumido neste julgamento e é uma pena que cheguemos ao segundo semestre ainda sem que a decisão seja cumprida", disse Gurgel. O procurador admitiu não atuará no julgamento já que deixa o cargo em agosto.

Novo julgamento de acusado da morte de Dorothy Stang será em setembro

Thu, 23 May 2013 17:55:54 GMT

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, e acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, irá novamente a julgamento no dia 19 de setembro. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a última condenação do réu de 30 anos de prisão. Este já é o quarto julgamento pelo qual o latifundiário passa. O primeiro foi realizado em maio de 2007 no qual Vitalmiro foi condenado a 29 anos de prisão. Após recurso da defesa, ele foi julgado em maio de 2008 e inocentado por negativa de autoria. A promotoria recorreu e o júri foi anulado. Já em abril de 2010, o réu foi condenado a 30 anos de prisão devido ao agravante da vítima se maior de 60 anos. Ele cumpre pena em um presídio em Belém. A defesa, no entanto, recorreu e conseguiu a anulação da sentença. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 14, mas Vitalmiro continua preso. A defesa alega que o defensor público escolhido para o réu não teve como defender o réu de forma adequada. A norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em fevereiro de 2005, em Anapu, sudoeste paraense. De acordo com reportagem do G1, a missionária defendia a distribuição de terras públicas, reivindicadas por fazendeiros e madeireiros, para o assentamento de famílias rurais.

Dilma deve anunciar nesta quinta novo ministro do STF

Thu, 23 May 2013 17:00:17 GMT

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta quinta-feira (23) o substituto do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposentou em novembro do ano passado. Segundo a Folha, o mais cotado é o advogado paranaense Luiz Edson Fachin, doutor em Direito Civil pela PUC de São Paulo e professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Além dele, figuram na lista de prováveis Eugenio Aragão e Luis Roberto Barroso. Na manhã desta quinta, Dilma se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para bater martelo sobre quem será o indicado, mas o encontro terminou sem anúncio oficial, que deve ser feito à tarde. Luis Roberto Barroso tem sido citado para o STF há vários anos, pelo fato de ser um dos mais conceituados advogados constitucionalistas do país, informa ainda a Folha. Subprocurador da República, Eugenio Aragão é ligado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Juiz rejeita ação proposta pelo MP contra prefeito interino de Muquém do São Francisco

Thu, 23 May 2013 16:10:14 GMT

O juiz da comarca de Ibotirama, Antonio Marcos Tomaz Martins, rejeitou a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o atual prefeito de Muquém de São Francisco, Osmar Gaspar (PT). Em sua decisão, o magistrado argumentou não estar "convencido sobre a existência de ato ímprobo". O petista assumiu a administração municipal após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) considerar irregular a candidatura do prefeito eleito em outubro do ano passado, Márcio Mariano (PP).

TST mantém condenação de R$ 1 milhão contra Ford pela morte de trabalhador

Thu, 23 May 2013 16:00:00 GMT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta à Ford Motor Company Brasil Ltda. pela morte de um trabalhador durante uma explosão, em 1992. A Primeira Turma manteve a condenação na sessão de julgamento desta quarta-feira (22). A Ford terá que indenizar, por danos morais, a viúva e os dois filhos do operário morto em R$ 1 milhão. O valor da indenização foi arbitrado pela Justiça do Trabalho em primeira instância e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O funcionário da Ford era técnico de manutenção em ar condicionado. Ele morreu durante uma explosão no momento em que fazia a limpeza dos dutos. O óbito se deu por falência múltipla dos órgãos em decorrência de queimaduras. A viúva ingressou com o pedido de indenização em 1998. A Ford questionou a reparação por danos morais em recurso ao TRT de Campinas, que não acolheu os argumentos dos advogados da empresa de que não teria culpa sobre o acidente. O relator do recurso no TST foi o ministro Walmir Oliveira da Costa, que considerou que o valor da indenização foi coerente. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e negaram provimento do recurso da Ford.

MMC e Zarif e Fernando Santana Advocacia Criminal se associam para ampliar atuação

Thu, 23 May 2013 15:00:00 GMT

Os escritórios Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif (MMC e Zarif) e Fernando Santana Advocacia Criminal anunciaram nesta quarta-feira (22) a associação dos seus escritórios com o objetivo de ampliar o atendimento no segmento da advocacia empresarial, disponibilizando também serviços relacionados ao Direito Penal Empresarial. Apesar da união, as sedes estrutura societárias originais dos escritórios serão preservadas. O MMC e Zarif surgiu em 2002 e é um dos maiores escritórios de advocacia do Norte/Nordeste no Direito Empresarial. Já o escritório de Fernando Santana Advocacia Criminal é um dos renomados escritórios baianos na área criminal. Segundo Fernando Santana, a demanda por serviços ligados ao Direito Penal Empresarial vem aumentando em decorrência da crescente complexidade da atividade empresarial.

Estudante de Direito nega que tenha roubado carro de test drive

Thu, 23 May 2013 14:00:48 GMT

A estudante de direito de 27 anos, Fabiana Sporh Godk, que ficou conhecida nacionalmente por ser suspeita de roubar um carro durante um test-drive, negou a autoria do roubo à RPC TV. Na entrevista, a jovem disse que está pagando pelo que não fez. Ela afirmou que o vendedor da concessionária puxou o freio de mão, e desceu do carro para assumir a direção. "Eu fiquei meio irritada e fui com o carro embora", conta. Segundo Fabiana, o vendedor tentou assumir a direção do veiculo depois que ela ultrapassou o limite de velocidade de uma via. Ela ainda garantiu que logo em seguida, deixou o "carro estacionado com a chave no meio da rua". Ela disse que não sabe por quanto tempo ao certo dirigiu o carro, mas que teria sido bem pouco tempo. Ela também nega que estivesse armada e que teria dado voz de assalto ao funcionário da concessionária. O delegado que cuida do caso, Renato Figueiroa, afirma que a estudante já tem passagem pela polícia. Ela foi presa há seis anos por porte de arma, e já foi detida em um latrocínio e estelionato. Para o delegado, a jovem roubou o carro para repor algumas peças do carro dela, que foi batido no final do mês de abril.

Cartórios extrajudiciais administrados pelo TJ-BA serão fechados no dia 27 de maio

Thu, 23 May 2013 13:10:00 GMT

A partir do dia 27 de maio, os cartórios extrajudiciais sob administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estarão fechados. Os servidores lotados nessas unidades decidiram, no último dia 29 de abril, paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês como forma de protesto. Os servidores reclamam da atual situação cartorária na Bahia, como falta de funcionários, sobrecarga de trabalho, sucateamento dos cartórios, além das constantes agressões sofridas pela população indignada com a péssima prestação do serviço jurisdicional. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), a situação transforma a vida dos servidores em "um verdadeiro caos", e que o TJ-BA "cruza os braços" diante da situação. Os serventuários reivindicam o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET); aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade, a publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários. Os cartórios da Bahia foram privatizados em setembro de 2011, através da Lei 12.352. dos 1.412 cartórios em atividade na Bahia, apenas 145 optaram pelo novo regime, sendo 15 em Salvador. Os cartórios que não foram privatizados continuam sob a tutela da Corte baiana. As atividades cartorárias na Bahia voltam ao normal no dia 3 de junho. Durante a paralisação, funcionarão, em regime de plantão, os serviços de casamentos já agendados e o plantão de óbito.

Mesa Permanente para discutir problemas do Judiciário baiano realiza reunião inaugural

Thu, 23 May 2013 12:00:00 GMT

A Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça da Bahia realiza nesta quinta-feira (23), a sua primeira reunião para debater os problemas do Judiciário baiano e propor soluções conjuntas. A reunião será realizada no Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A Mesa foi idealizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Na reunião desta quinta, estarão presentes representantes da OAB-BA, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Associação de Magistrados, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Associação dos Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Associação da Defensoria Pública, o Sindicato dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Os presentes deverão avaliar o sistema Judiciário do estado, e elaborar um plano de trabalho, além de definir o calendário de atividades da Mesa. No início do mês de abril, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, entregou ao presidente do TJ-BA, desembargador Mario Alberto Hirs, o relatório "Análise do Poder Judiciário Estadual", que faz um diagnóstico da situação da Justiça na Bahia.

Secretário da Justiça se reúne com índios que ocupam Funasa para tentar reverter impasse

Wed, 22 May 2013 21:12:48 GMT

Insatisfeitos com a nomeação de Jerry Matalawê para a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), os índios Pataxós Hã Hã Hãe se reuniram com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, nesta terça-feira (21). O grupo de indígenas ocupa um prédio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no bairro da Graça, desde o dia 15. Eles dizem que a manutenção de Matalawê no cargo é apenas política e não tem ligação com a comunidade. Embora não haja consenso entre as lideranças e o governo do Estado, Sena afirma que "articula o apoio a todas as lideranças indígenas" para resolver o imbróglio.